RESOLUÇÃO N.º 158, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o que consta do PJe n.º 0600326-70.2025.6.20.0000 (SEI n.º 08662/2025),

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução nº 150, de 21 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 13. …………………………………. 
……………………………………………. 
§ 2º Nas hipóteses previstas no caput, o processo será automaticamente remetido à sessão presencial subsequente. 
…………………………………………………………………” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2025.

Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo

Presidente

Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Juiz Hallison Rêgo Bezerra

Juíza Suely Maria Fernandes da Silveira

Juiz Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro

Juiz Marcello Rocha Lopes

Juiz Daniel Cabral Mariz Maia

Fernando Rocha de Andrade

Procurador Regional Eleitoral