Programa de Participação Feminina
ATOS NORMATIVOS DE REFERÊNCIA
| Constituição Federal (art. 5º, I)- Estabelece a igualdade de direitos entre homens e mulheres como direito fundamental. |
Decreto nº 4.377/2002- Ratifica a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. |
| Agenda 2030 das Nações Unidas/5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Alcançar a igualdade de gênero, e, por consequência, garantir a absoluta participação da mulher e a paridade de oportunidades para liderança em todos os níveis de tomada de decisão na administração pública. |
| Resolução CNJ nº 255/2018- Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. |
Portaria nº 123/2019-TRE/RN- Institui o Programa de Participação Feminina no âmbito interno e externo da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. |
| Portaria nº 262/2022-TRE/RN - Altera a Portaria 123/2019, a qual institui o Programa de Participação Feminina no âmbito interno e externo da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. |
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Portaria nº 41/2025-TRE/RN - Recompõe a Comissão de Participação Feminina no âmbito do TRE/RN. |
PLANO DE AÇÃO 2025
O planejamento das ações anuais do Programa é elaborado pela Comissão de Participação Feminina do TRE-RN. As iniciativas que serão incluídas no Plano de Ação 2025 encontram-se em fase de consolidação e serão publicadas em breve.
PLANO DE AÇÃO 2024 (Acesse aqui)
| Ações realizadas | |
| 1 | Publicação de matéria expositiva em relação à fraude da cota de gênero |
| 2 | Vídeo institucional Nossas mulheres - Lugar de mulher é onde ela quiser |
| 3 | Palestra do Mês da Mulher - Profissional confiante: etiqueta e imagem pessoal no ambiente de trabalho |
| 4 | Participação na Oficina Fala, Mulher!, promovida pelo Laboratório de Inovação do TRE-RN (Alzira Inova) sobre o tema violência política de gênero |
| 5 | Exposição Mulheres no Tribunal Regional Eleitoral do RN |
| 6 | Audiência pública: O ativismo feminino no processo eleitoral e o combate à violência de gênero |
| 7 | Vídeos da campanha Mais mulheres na política: uma realidade que precisa se concretizar |
PLANO DE AÇÃO 2023 (Acesse aqui)
| Ações realizadas | |
| 1 | Exposição A imagem feminina & outras formas de sensibilidade |
| 2 | Palestra A mulher e o protagonismo: o passado e o futuro da democracia |
| 3 | Mesa Redonda As mulheres e a democracia: Liderança Feminina(evento da cerimônia de lançamento da Ouvidoria da Mulher do TRE-RN) |
| 4 | Roda de conversa Formas de integração da mulher indígena no espaço político do RN |
PLANO DE AÇÃO 2022 (Acesse aqui)
| Ações realizadas | |
| 1 | Coletânia de vídeos Pioneiras do RN (em alusão ao mês da mulher): Cacilda Bessa - Maria do Céu Fernandes - Celina Guimarães - Alzira Soriano |
| 2 | Palestras para jovens eleitores e eleitoras: https://bit.ly/37GiByd - https://bit.ly/3EQfCiK |
PLANO DE AÇÃO 2021 (Acesse aqui)
| Ações realizadas | |
| 1 | 2ª edição do Café com Mulheres: Participação política feminina nas Câmaras Municipais |
| 2 | Podcast O papel das magistradas na transformação da cidadania |
| 3 | Podcast A participação da mulher na política: conquistas e desafios |
| 4 | Videoaula Candidatura feminina: relevância, requisitos e desafios |
| 5 | Exposição virtual Rememorando a História |
| 6 | Cartilha virtual Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação na Justiça Eleitoral |
| 7 | Roda de conversa Participação feminina no processo democrático (Projeto Prata da Casa - 25 anos da Urna Eletrônica) |
| 8 | Cartilha eletrônica Linguagem inclusiva para uso em eventos, atos e documentos institucionais |
PLANO DE AÇÃO 2020 (Acesse aqui)
| Ações realizadas | |
| 1 | Publicações nas redes sociais sobre a mulher na política |
| 2 | Podcast sobre a participação feminina na democracia |
| 3 | I Café com Mulheres: Cordelistas Potiguares (virtual) |
| 4 | Cartilha Educativa Jurídica Eleitoral |
| 5 | Audioaula sobre a participação feminina no processo democrático |
| 6 | Publicações nas redes sociais sobre a mulher nas Eleições 2020 |
| 7 | Orientações de conteúdo para Celina, a assistente virtual do TRE-RN |
| 8 | Produção executiva em reportagem da revista Cláudia, de circulação nacional |
Acesse o Relatório de ações de participações feminina 2020 (formato PDF)
PLANO DE AÇÃO 2019
| Ações realizadas | |
| 1 | Painel sobre mulheres gestoras do TRE/RN |
| 2 | I Roda de Mulheres do TRE/RN (Plenário, Natal) |
| 3 | II Roda de Mulheres - Mulher, a democracia precisa de você (Pau dos Ferros) |
Acesse o Relatório de ações de participação feminina 2019 (formato PDF)
Acesse os relatórios estatísticos sobre a participação feminina nas eleições do período 2000 a 2020, no Rio Grande do Norte. A partir dessa data, os dados estão disponibilizados no painel.
- Relatório da Participação Feminina nas Eleições Municipais por Mesorregião entre os anos de 2000 a 2016 (formato PDF)
- Relatório da Participação das Mulheres nas Eleições Gerais e Municipais entre os anos de 2000 e 2018 (formato PDF)
- Relatório da Participação Feminina nas Eleições Municipais entre os anos de 2000 a 2020 (formato PDF)
Consulte o Perfil Sociodemográfico das Candidatas no Rio Grande do Norte(Núcleo de Estatística/TRE-RN).
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