A Carta de Serviços ao Cidadão do TRE-RN é um instrumento de transparência e eficiência elaborado para facilitar o acesso da população potiguar à Justiça Eleitoral (em cumprimento à Lei nº 13.460/2017 e ao Decreto nº 6.932/2009).

Seu objetivo é informar eleitores, partidos políticos, candidatos e advogados sobre os serviços prestados pelo Tribunal e pelas Zonas Eleitorais. Disponível em um formato digital e interativo, a plataforma oferece:

• Navegação simplificada: busca rápida por serviços e organização por categorias;

• Informações essenciais: detalhes sobre requisitos e prazos de cada solicitação;

• Canais de acesso: as formas de contato e os locais de atendimento disponíveis;

• Padrões de qualidade: os compromissos assumidos pelo TRE-RN no atendimento ao público.

  • Compromisso e padrão de qualidade no atendimento

    • Prestar atendimento gratuito, simples, ágil, seguro e sem necessidade de intermediários.
    • Garantir que os serviços prestados pela Justiça Eleitoral sejam acessíveis a todos.
    • Atender ao público com cortesia, respeito, tratando a todos de forma igualitária e eficiente, dentro dos prazos previstos nesta Carta.
    • Assegurar o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, às gestantes, às lactantes e às pessoas com crianças de colo.
    • Disponibilizar o atendimento por meio telefônico, físico e eletrônico, para o recebimento de sugestões, elogios, reclamações e denúncias relativas à violência contra a mulher, à violação de seus direitos políticos, ao assédio, à discriminação e à desigualdade de gênero, através da Ouvidoria da Mulher.
    • Melhorar continuamente o atendimento, zelando pela transparência, legalidade, credibilidade e ética.
    • Garantir a agilidade no atendimento, observando os prazos previstos para cada serviço e, na maior parte dos serviços, entregando-os de forma imediata;
    • Concluir o atendimento no tempo médio de 15 minutos, salvo situações excepcionais;
    • Ampliar a disponibilidade de serviços via internet.

Conteúdos atualizados em 26/03/2026.

Para resposta às perguntas frequentes, acesse o link Perguntas Frequentes - FAQ.

O TRE-RN disponibiliza canais específicos para atendimento ao público externo e aos seus principais serviços, cujo acesso pode ser feito através dos links abaixo. 

Ouvidoria da Mulher - canal para denúncias de violência política de gênero

Portal de Autoatendimento do Eleitor - portal de serviços ao eleitor sobre operações do cadastro eleitoral.

Balcão Virtual - serviço de atendimento telepresencial para informações processuais.

PJe - acesso ao Processo Judicial Eletrônico

Ponto de Inclusão Digital (PID) - serviço digital para eleitores em locais de difícil acesso.

Assistente Virtual Celina - canal de atendimento ao eleitor por meio de assistente virtual