A Carta de Serviços ao Cidadão do TRE-RN é um instrumento de transparência e eficiência elaborado para facilitar o acesso da população potiguar à Justiça Eleitoral (em cumprimento à Lei nº 13.460/2017 e ao Decreto nº 6.932/2009).

Seu objetivo é informar eleitores, partidos políticos, candidatos e advogados sobre os serviços prestados pelo Tribunal e pelas Zonas Eleitorais. Disponível em um formato digital e interativo, a plataforma oferece:

• Navegação simplificada: busca rápida por serviços e organização por categorias;

• Informações essenciais: detalhes sobre requisitos e prazos de cada solicitação;

• Canais de acesso: as formas de contato e os locais de atendimento disponíveis;

• Padrões de qualidade: os compromissos assumidos pelo TRE-RN no atendimento ao público.

  • Compromisso e padrão de qualidade no atendimento

    • Prestar atendimento gratuito, simples, ágil, seguro e sem necessidade de intermediários.
    • Garantir que os serviços prestados pela Justiça Eleitoral sejam acessíveis a todos.
    • Atender ao público com cortesia, respeito, tratando a todos de forma igualitária e eficiente, dentro dos prazos previstos nesta Carta.
    • Assegurar o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, às gestantes, às lactantes e às pessoas com crianças de colo.
    • Disponibilizar o atendimento por meio telefônico, físico e eletrônico, para o recebimento de sugestões, elogios, reclamações e denúncias relativas à violência contra a mulher, à violação de seus direitos políticos, ao assédio, à discriminação e à desigualdade de gênero, através da Ouvidoria da Mulher.
    • Melhorar continuamente o atendimento, zelando pela transparência, legalidade, credibilidade e ética.
    • Garantir a agilidade no atendimento, observando os prazos previstos para cada serviço e, na maior parte dos serviços, entregando-os de forma imediata;
    • Concluir o atendimento no tempo médio de 15 minutos, salvo situações excepcionais;
    • Ampliar a disponibilidade de serviços via internet.

Conteúdos atualizados em 26/03/2026.

Perguntas Frequentes – FAQ – Eleições 2026

Tem dúvidas sobre as Eleições 2026? O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte reúne, nesta seção, respostas às perguntas mais comuns dos cidadãos sobre os mais variados aspectos do processo eleitoral.

Os temas abordados incluem informações sobre o título eleitoral — como solicitar, transferir ou obter a segunda via — regras sobre o voto e justificativa eleitoral, esclarecimentos gerais sobre as eleições — como prazos, cargos em disputa, critérios de candidatura, propaganda eleitoral, uso do celular na cabine de votação e porte de armas no dia do pleito —, além de orientações completas sobre como ser mesário ou mesária, incluindo como se voluntariar, quais são os direitos, vantagens e deveres do cargo, e os procedimentos em caso de convocação.

O objetivo é oferecer ao eleitor potiguar um canal de consulta prático, claro e acessível, com informações verificadas e atualizadas pela Justiça Eleitoral.

O TRE-RN disponibiliza canais específicos para atendimento ao público externo e aos seus principais serviços, cujo acesso pode ser feito através dos links abaixo. 

Ouvidoria da Mulher - canal para denúncias de violência política de gênero

Portal de Autoatendimento do Eleitor - portal de serviços ao eleitor sobre operações do cadastro eleitoral.

Balcão Virtual - serviço de atendimento telepresencial para informações processuais.

PJe - acesso ao Processo Judicial Eletrônico

Ponto de Inclusão Digital (PID) - serviço digital para eleitores em locais de difícil acesso.

Assistente Virtual Celina - canal de atendimento ao eleitor por meio de assistente virtual