Informação/Link |
Fundamento legal/Direcionamento |
| GESTÃO |
Planejamento Estratégico Institucional com objetivos estratégicos, metas e indicadores do Tribunal |
Art. 6º, I, da Res. CNJ nº 215/2015 |
Resultados do Planejamento Estratégico Institucional alcançados pelo Tribunal |
Art. 6º, I, da Res. CNJ nº 215/2015 |
| Registro de competências e responsabilidades do Tribunal |
Art. 6º, I, da Res. CNJ nº 215/2015 |
Estrutura organizacional com a relação hierárquica entre as unidades |
Art. 6º, II, da Res. CNJ nº 215/2015 |
Atos normativos expedidos pelo Tribunal |
Art. 6º, V, da Res. CNJ nº 215/2015 |
Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos |
Boas práticas do Poder Judiciário |
Acompanhamento de procedimentos e processos administrativos instaurados (exceto os enquadrados nas hipóteses de sigilo) |
Art. 6º, IX, da Res. CNJ nº 215/2015 |
AUDIÊNCIAS E SESSÕES |
Audiências públicas, consultas públicas e outras formas de participação popular |
Art. 9º, II, da Lei nº 9.527/2011 |
Calendário das sessões do colegiado do Tribunal |
Art. 6º, VI, da Res. CNJ nº 215/2015 |
Pauta de julgamentos do colegiado do Tribunal |
Art. 7º, V, da Lei nº 12.527/2011 |
| Transmissão ao vivo, pela internet, das sessões do colegiado do Tribunal |
Art. 22 da Res. CNJ nº 215/2015 |
| Vídeos das sessões do colegiado do Tribunal |
Art. 22, § 2º, da Res. CNJ nº 215/2015 |
| Deliberações e atas de reuniões de comissões |
Art. 7º, V, da Lei nº 12.527/2011 |
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO-SIC |
Telefones das unidades do Tribunal e horários de atendimento |
Art. 6º, II, da Res. CNJ nº 215/2015 |
Campo denominado "Serviço de Informações ao Cidadão" na página inicial |
Art. 7º da Res. CNJ nº 215/2015 |
Carta de Serviços ao Cidadão |
Art. 7º da Lei nº 13.460/2017 |
Unidade orgânica do Tribunal responsável pelo SIC |
Art. 10 da Res. CNJ nº 215/2015 |
Funcionamento do SIC para que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações |
Art. 10 da Res. CNJ nº 215/2015 |
Funcionamento do SIC para que o cidadão possa enviar pedido de informações de forma eletrônica (eSIC) |
Art. 10 da Res. CNJ nº 215/2015 |
Acompanhamento posterior de pedidos de acesso à informação |
Art. 9º, I, alínea "b", e Art. 10, § 2º, da Lei nº 12.527/2011 |
Respostas a perguntas mais frequentes do cidadão (FAQ) |
Art. 6º, VIII, da Res. CNJ nº 215/2015 |
Relatório estatístico anual da quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidas e indeferidas, bem como informações genéricas dos solicitantes |
Art. 41, III, da Res CNJ nº 215/2015 |
Acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário (PJe, Balcão Virtual) |
Boas Práticas. |
OUVIDORIA |
Registro de denúncias e reclamações |
Art. 5º da Res CNJ nº 432/2021 |
Acompanhamento de denúncias e reclamações |
Art. 5º da Res CNJ nº 432/2021 |
| Avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações |
Art. 5º da Res CNJ nº 432/2021 |
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
Plano Diretor de TIC (PDTIC) vigente |
Art. 6º da Res. CNJ nº 370/2021 |
Plano de Contratações de Soluções de TIC vigente |
Arts. 4º e 5º da Res. CNJ nº 468/2022 e Res. CNJ nº 370/2021 |
Painel visual de informações relacionadas à TIC com filtros, acesso a consultas e extração de dados públicos |
Art. 7º da Res. CNJ nº 370/2021 e Boas práticas previstas na Res. CNJ nº 215/2015 |
Extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), que facilitem a análise das informações |
Art. 6º, § 4º, II, da Res. CNJ nº 215/2015 |
Acesso automatizado por sistema externos (ex. webservices ou api's) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina |
Art. 6º, § 4º, III, da Res. CNJ nº 215/2015 |
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA |
Despesas, Receitas e Repasses - Anexo I da Resolução CNJ nº 102/2009 (dados mensais) |
Art. 6º, VII, alínea “a”, da Res. CNJ nº 215/2015 c/c a Res. CNJ nº 102/2009 |
Despesas, Receitas e Repasses - Anexo II da Resolução CNJ nº 102/2009 (dados mensais) |
Art. 6º, VII, alínea “a”, da Res. CNJ nº 215/2015 c/c a Res. CNJ nº 102/2009 |
Relatório de Gestão Fiscal |
Art. 55, § 2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal |
| Relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, nos termos da legislação (exceto quando enquadrados nas hipóteses de sigilo) |
Art. 128 da Lei nº 13.898/2019 |
LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO |
| Íntegra dos ‘Estudos Técnicos Preliminares da Contratação’ (exceto quando enquadrados nas hipóteses de sigilo) |
Acórdão TCU nº 2.622/2015–Plenário |
| Íntegra do Mapa Comparativo de Preços contendo a informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’ (exceto quando enquadrado nas hipóteses de sigilo) |
Acórdão TCU nº 2.622/2015–Plenário |
| Íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (incluindo projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato) |
Art. 6º , VII, alínea “a”, da Res. CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2.622/2015–Plenário |
| Íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do edital e a abertura da sessão pública |
Art. 6º , VII, alínea “a”, da Res. CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2.622/2015–Plenário |
| Íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do edital e a abertura da sessão pública |
Art. 6º , VII, alínea “a”, da Res. CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2.622/2015–Plenário |
| Vencedores da licitação |
Art. 6º , VII, alínea “a”, da Res. CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2.622/2015–Plenário |
Íntegra dos contratos firmados |
Art. 6º , VII, alínea “a”, da Res. CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2.622/2015–Plenário |
Íntegra dos instrumentos que substituem o contrato |
Art. 62 da Lei nº 8.666/1993; Arts. 91 e 95 da Lei nº 14.133/2021; e Lei nº 12.527/2011 |
| Íntegra dos termos aditivos assinados |
Art. 6º , VII, alínea “a”, da Res. CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015–Plenário |
| DISPENSA E INEXIGIBILIDADE |
Íntegra do projeto básico, termo de referência ou similar (exceto quando enquadrado nas hipóteses de sigilo) |
Art. 6º , VII, alínea “a”, da Res. CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2.622/2015–Plenário |
| Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação (exceto quando enquadrado nas hipóteses de sigilo) |
Art. 6º , VII, alínea “a”, da Res. CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2.622/2015–Plenário |
| Íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, nos termos da legislação (exceto quando enquadrado nas hipóteses de sigilo) |
Art. 129 da Lei nº 13.242/2015 |
GESTÃO DE PESSOAS |
Estrutura remuneratória dos cargos efetivos - Anexo III-a da Resolução CNJ nº 102/2009 |
Art. 6º , VII, alínea “c”, da Res. CNJ nº 215/2015 |
| Estrutura remuneratória dos cargos em comissão e funções comissionadas - Anexo III-b da Resolução CNJ nº 102/2009 |
Art. 6º , VII, alínea “c”, da Res. CNJ nº 215/2015 |
| Estrutura remuneratória dos membros magistratura - Anexo III-c da Resolução CNJ nº 102/2009 |
Art. 6º , VII, alínea “c”, da Res. CNJ nº 215/2015 |
Quantitativo de cargos efetivos - Anexo IV-a, da Resolução CNJ nº 102/2009 |
Res. CNJ nº 102/2009 |
| Quantitativo de cargos em comissão e funções de confiança - Anexo IV-b, da Resolução CNJ nº 102/2009 |
Res. CNJ nº 102/2009 |
| Origem funcional dos ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas - Anexo IV-c, da Resolução CNJ nº 102/2009 |
Res. CNJ nº 102/2009 |
| Situação funcional dos servidores ativos - Anexo IV-d, da Resolução CNJ nº 102/2009 |
Res. CNJ nº 102/2009
|
| Magistrados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão - Anexo IV-g, da Resolução CNJ nº 102/2009 |
Res. CNJ nº 102/2009 |
| Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais - Anexo IV-h, da Resolução CNJ nº 102/2009 |
Res. CNJ nº 102/2009 e Art. 108 da Lei nº 13.242/2015 |
| Membros e agentes públicos - Anexo V da Resolução CNJ nº 102/2009 |
Res. CNJ nº 102/2009 |
| Empregados de empresas contratadas em exercício no Tribunal - Anexo VI da Resolução CNJ nº 102/2009 |
Res. CNJ nº 102/2009 |
| Servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança (exceto os constantes do Anexo VI) - Anexo VII da Resolução CNJ nº 102/2009 |
Res. CNJ nº 102/2009 |
| Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), constando todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas (dados semestrais) |
Art. 6º , VII, alínea “b”, da Res. CNJ nº 215/2015, c/c o Art. 15, parágrafo único, da Res. CNJ nº 219/2016 |
| Relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública |
Art. 6º, VII, alínea “e”, da Res. CNJ nº 215/2015 |
Remuneração e os proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores |
Art. 6º da Res. CNJ nº 215/2015, c/c a Res. CNJ nº 102/2009 |
Diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do favorecido, além da data, o destino, o motivo da viagem e o valor das diárias pagas e/ou dos bilhetes emitidos (dados mensais) |
Art. 3º, VI, da Res. CNJ nº 102/2009 |
Nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho (atualização semestral) |
Art. 5º, § 8º, da Res. CNJ nº 227/2016 |
AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Prestações de contas do ano anterior |
Art. 8º, II, primeira parte, e III, da IN TCU nº 84/2020 |
| Relatório Anual das Atividades exercidas |
Arts. 4º e 5º da Res CNJ nº 308/2020 |
| Certificado de auditoria contendo o parecer do Órgão de Controle Interno |
Arts. 4º e 5º da Res CNJ nº 308/2020 e Art. 13, § 6º, da IN TCU nº 84/2020 |
| Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo |
Acórdão TCU nº 2.622/2015–Plenário e Boas práticas do Poder Judiciário |
| Plano Anual de Auditoria (PAA) |
Res. CNJ nº 309/2020, Seção IV |
| Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud) |
Res. CNJ nº 309/2020, Seção IV |
SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE |
Plano de Logística Sustentável (PLS) |
Res. CNJ nº 400/2021 e Boas práticas do Poder Judiciário |
| Planos de ação do PLS |
Boas práticas do Poder Judiciário |
| Relatórios anuais de desempenho do PLS |
Res. CNJ nº 400/2021 e Boas práticas do Poder Judiciário |
| Composição e contato da Comissão Gestora do PLS |
Boas práticas do Poder Judiciário |
Uso de intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas |
Art. 4º, I e VI, da Res CNJ nº 401/2021 |
Uso de legenda em manifestações públicas |
Art. 4º, I e VI, da Res CNJ nº 401/2021 |
Uso de audiodescrição em manifestações públicas |
Art. 4º, I e VI, da Res CNJ nº 401/2021 |
Acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela Res. CNJ nº 215/2015 e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico |
Art. 6º, § 4º, VIII, da Res. CNJ nº 215/2015; Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei nº 12.527/2011; Art. 17 da Lei nº 10.098/2000; e Art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186/2008; Art. 2º, § 2º, da Res. CNJ nº 401/2021 e Boas práticas previstas na Res. CNJ nº 370/2021 |
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