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RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. DRAP. DISSIDÊNCIA PARTIDÁRIA. PRELIMINARES AFASTADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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8. No mérito, a alegada nulidade da convenção por dissidência partidária não prospera. Esta Corte já analisou a matéria em outro julgamento e decidiu pela validade dos atos da convenção.

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(RECURSO ELEITORAL nº 060009740, Acórdão de 22/10/2024, Rel. Des. RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO, publicado no DJE 23/10/2024)

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RECURSOS ELEITORAIS. DRAP. DISSIDÊNCIA PARTIDÁRIA. INTERESSE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

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7. No mérito, a tese de nulidade da convenção por dissidência partidária não prospera. O Tribunal Superior Eleitoral privilegia o princípio do máximo proveito do voto e a autonomia partidária para deliberação sobre candidaturas.

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(RECURSO ELEITORAL nº 060009570, Acórdão de 04/10/2024, Rel. Des. RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO, publicado no DJE 04/10/2024)

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RECURSOS ELEITORAIS. DRAP. DISSIDÊNCIA PARTIDÁRIA. INTERESSE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

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8. No mérito, a tese de nulidade da convenção por dissidência partidária não prospera. O Tribunal Superior Eleitoral privilegia o princípio do máximo proveito do voto e a autonomia partidária para deliberação sobre candidaturas.

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(RECURSO ELEITORAL nº 060028193, Acórdão de 04/10/2024, Rel. Des. RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO, publicado no DJE 04/10/2024)

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