Prestação de Contas Eleitorais

1. Aspectos Processuais
    1.1 Ausência de regularização da representação processual
    1.2 Juntada de instrumento procuratório após a sentença
    1.3 Preclusão
          1.3.1 Juntada de documentos antes da prolação da sentença ou do acórdão
          1.3.2 Juntada de documentos em sede recursal ou de embargos de declaração
    1.4 Citação/intimação da parte
    1.5 Nulidade da sentença/acórdão
    1.6. Ausência de impugnação de ponto específico da decisão recorrida


2. Candidato - Renúncia


3. Conta bancária
    3.1 (Não) abertura – prazo
    3.2 Extratos bancários
    3.3 Movimentação financeira


4. Receitas eleitorais
    4.1 Empréstimo bancários
    4.2 Receitas estimáveis
    4.3 Recursos do FEFC/Recursos do Fundo Partidário
    4.4 Outros recursos - Recursos próprios(autofinanciamento)/doações de pessoas físicas
    4.5 Receitas ilícitas: Recursos de fonte vedada/ de origem não identificada
    4.6 Omissão de receitas


5. Despesas
    5.2 Fundo de caixa
    5.3 Serviços contábeis e jurídicos
    5.4 Serviços de impulsionamento
    5.5 Serviços de marketing ou publicidade
    5.6 Serviços gráficos
    5.7 Gastos com combustível
    5.8 Locação ou cessão de veículos
    5.9 Despesas com hospedagem
    5.10 Despesas com contratação de pessoal/militância
    5.11 Despesas com locação de imóveis
    5.12 Irregularidades/omissão de despesas
    5.13 Ausência de notas fiscais ou documentos idôneos para comprovação das despesas/cancelamento de notas fiscais emitidas


6. Cotas


7. Sobras de campanha


8. Dívidas de campanha


9. Prestação de contas
    9.1 Relatório de recursos financeiros recebidos
    9.2 Prestação de Contas parcial
          9.2.1 Entrega extemporânea
          9.2.2 Receitas e despesas – Omissão
    9.3 Prestação de Contas Final
          9.3.1 Prestação de contas retificadora
          9.3.2 Entrega extemporânea
          9.3.4 Omissão em prestar contas


10. Julgamento das Contas
      10.1 Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade. Aprovação com ressalvas. Devolução/Recolhimento ao Erário
      10.2 Erros formais ou ausência de documento não relacionado à comprovação e materialidade das receitas e dos gastos eleitorais. Ausência de prejuízo à regularidade das contas. Aprovação com ressalvas.
      10.3 Desaprovação das contas

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