O Programa de Gestão Documental (PGD), cujas diretrizes estão disciplinadas pela Resolução TRE/RN nº 22/2016, abrange a normatização e a padronização de um conjunto de procedimentos relativos à produção, à utilização, à destinação e à conservação dos documentos, em meio físico ou digital, adotando mecanismos de controle para garantir a confiabilidade e a autenticidade da sua documentação, bem como o seu acesso contínuo.

Comissão Permanente de Avaliação Documental

• Composição, atas e pautas de reuniões da CPAD

Instrumentos

Aprovados pela Resolução TRE/RN nº 26/2020, compreendem o seguinte:

• Plano de Classificação de Documentos (PCD)
• Tabela de Temporalidade Documental (TTD)
• Glossário
• Lista de Documentos Vitais (LDV)
• Índice do Plano de Classificação de Documentos
• Ciclo de Vida da Gestão Documental
• Mapeamento de processos de trabalho SDP - documento unificado

Classificação das informações (grau de sigilo)

As informações sob a guarda das instituições são públicas, sendo restringido o acesso a elas apenas quando são classificadas como sigilosas, nos casos em que possa colocar em risco a segurança da sociedade (vida, segurança, saúde da população) ou do Estado (soberania nacional, relações internacionais, atividades de inteligência). Por isso, apesar de serem públicas, o acesso a elas deve ser restringido por meio da classificação da autoridade competente.

O acesso à informação pública e a proteção dos dados pessoais estão amparados pelas Leis nºs 12.527/2011 (LAI) e 13.709/2018 (LGPD), respectivamente. A unidade responsável pelo monitoramento da LAI no TRE-RN é a Coordenadoria de Gestão da Informação/SJ, e, atualmente, nenhuma informação foi desclassificada. 

A Portaria GP nº 184/2019 institui o processo de classificação da informação, tratamento e grau de sigilo da Justiça Eleitoral do RN. Maiores informações podem ser obtidas no link.