O Programa de Gestão Documental (PGD), cujas diretrizes estão disciplinadas pela Resolução TRE/RN nº 155/2025, abrange a normatização e a padronização de um conjunto de procedimentos relativos à produção, à utilização, à destinação e à conservação dos documentos, em meio físico ou digital, adotando mecanismos de controle para garantir a confiabilidade e a autenticidade da sua documentação, bem como o seu acesso contínuo.

Comissão Permanente de Avaliação Documental

• Composição, atas e pautas de reuniões da CPAD

Instrumentos de Gestão Documental
(aprovados pela Resolução TRE/RN nº 155/2025)

• Plano de Classificação de Documentos (PCD)
• Tabela de Temporalidade Documental (TTD)
• Listagem de Verificação para Baixa Definitiva de Autos
• Listagem de Verificação para Eliminação de Autos Findos
• Fluxograma de Avaliação, Seleção e Destinação de Autos Findos
• Plano para Amostra Estatística Representativa
• Lista de Documentos Vitais (LDV)

Instrumentos de apoio à Gestão Documental
(aprovados pela Resolução TRE/RN nº 155/2025)

• Glossário
• Modelo de Edital de Ciência de Eliminação de Documentos (versão editável)
• Modelo de Listagem de Eliminação de Documentos (versão editável)
• Modelo de Termo de Eliminação de Documentos (versão editável)
• Modelo de Lista de Transferência de Documentos e Processos (versão editável)
• Índice do Plano de Classificação de Documentos

Classificação das informações (grau de sigilo)

As informações sob a guarda das instituições são públicas, sendo restringido o acesso a elas apenas quando são classificadas como sigilosas, nos casos em que possa colocar em risco a segurança da sociedade (vida, segurança, saúde da população) ou do Estado (soberania nacional, relações internacionais, atividades de inteligência). Por isso, apesar de serem públicas, o acesso a elas deve ser restringido por meio da classificação da autoridade competente.

O acesso à informação pública e a proteção dos dados pessoais estão amparados pelas Leis nºs 12.527/2011 (LAI) e 13.709/2018 (LGPD), respectivamente. A unidade responsável pelo monitoramento da LAI no TRE-RN é a Coordenadoria de Gestão da Informação/SJ, e, atualmente, nenhuma informação foi desclassificada. 

A Resolução TRE/RN nº 156/2025 regulamenta o acesso à informação e dispõe sobre o processo de classificação, desclassificação e reavaliação da informação em grau de sigilo, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.