Informações sobre dispensas e inexigibilidades 2023

O conteúdo da tabela abaixo apresenta a íntegra dos atos relativos à dispensa ou inexigibilidade de licitação do exercício de 2023. Nas contratações por dispensa de licitação, o TRE-RN adota a prática de publicação de Editais visando dar maior transparências a essas contratações.

Para informações anteriores a 2023, acesse o [link].

Modalidade Processo PAE Objeto  Contratado Documentos Fundamento legal
Inexigibilidade 153/2023 Serviço de abastecimento de água em Touros-RN SAAE 

TR/Projeto Básico

Parecer/Autorização

L8666/93
Inexigibilidade 150/2023 Serviço de abastecimento de água em Alexandria-RN SAAE 

TR/Projeto Básico

Parecer/Autorização

L8666/93
Inexigibilidade 139/2023 Serviço de abastecimento de água em Ceará-Mirim-RN SAAE 

TR/Projeto Básico

Parecer/Autorização

L8666/93
Inexigibilidade 137/2023 Serviço de abastecimento de água em - São Gonçalo do Amarante-RN SAAE 

TR/Projeto Básico

Parecer/Autorização

L8666/93
Inexigibilidade 2179/2023 Capacitação - PACD - Curso Nova Lei de Licitações e Contratos Aplicada a Obras de Engenharia R8 Gestão em Capacitação Ltda. CNPJ 43.471.725/0001-70

TR/Projeto Básico

Parecer/Autorização

L8666/93

Sum-TCU 252

ON-AGU 18/09

DTCU 439/98

Inexigibilidade 1336/2023 Capacitação - PACD - Consultoria em Auditoria 77 Eventos e Treinamentos Ltda. CNPJ 48.795.476/0001-92

TR/Projeto Básico

Parecer/Autorização

L8666/93

Sum-TCU 252

ON-AGU 18/09

DTCU 439/98