Informações sobre dispensas e inexigibilidades 2023
O conteúdo da tabela abaixo apresenta a íntegra dos atos relativos à dispensa ou inexigibilidade de licitação do exercício de 2023. Nas contratações por dispensa de licitação, o TRE-RN adota a prática de publicação de Editais visando dar maior transparências a essas contratações.
- Consulte os editais relativos às dispensas eletrônicas através do link Editais - Dispensas Eletrônicas
- Consulte os editais relativos às contratações diretas através do link Editais - Contratações Diretas
Para informações anteriores a 2023, acesse o [link].
Modalidade | Processo PAE | Objeto | Contratado | Documentos | Fundamento legal |
Inexigibilidade | 153/2023 | Serviço de abastecimento de água em Touros-RN | SAAE |
TR/Projeto Básico |
L8666/93 |
Inexigibilidade | 150/2023 | Serviço de abastecimento de água em Alexandria-RN | SAAE |
TR/Projeto Básico |
L8666/93 |
Inexigibilidade | 139/2023 | Serviço de abastecimento de água em Ceará-Mirim-RN | SAAE |
TR/Projeto Básico |
L8666/93 |
Inexigibilidade | 137/2023 | Serviço de abastecimento de água em - São Gonçalo do Amarante-RN | SAAE |
TR/Projeto Básico |
L8666/93 |
Inexigibilidade | 2179/2023 | Capacitação - PACD - Curso Nova Lei de Licitações e Contratos Aplicada a Obras de Engenharia | R8 Gestão em Capacitação Ltda. CNPJ 43.471.725/0001-70 | ||
Inexigibilidade | 1336/2023 | Capacitação - PACD - Consultoria em Auditoria | 77 Eventos e Treinamentos Ltda. CNPJ 48.795.476/0001-92 |