O Programa de Gestão Documental (PGD) do TRE/RN, cujas diretrizes foram disciplinadas pela Resolução nº 22/2016, abrange a normatização e a padronização de um conjunto de procedimentos relativos à produção, à utilização, à destinação e à conservação dos documentos, em meio físico ou digital, adotando mecanismos de controle para garantir a confiabilidade e a autenticidade da sua documentação, bem como o seu acesso contínuo.

OBJETIVOS:

 - Proteger os interesses do órgão e os direitos e deveres dos servidores e eleitores;

 - Realizar as atividades com transparência, possibilitando a governança e o controle social das informações;

 - Apoiar e documentar a elaboração de políticas e a tomada de decisão pela Administração;

 - Proceder à continuidade das atividades em caso de sinistros (materiais, equipamentos, documentos, dentre outros);

 - Fornecer provas ou evidências em caso de litígios;

 - Assegurar e documentar as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, bem como a pesquisa histórica;

 - Manter a memória institucional e coletiva da organização; e

 - Fornecer, de forma célere e segura, informações ao cidadão.

INSTRUMENTOS:

1. Plano de Classificação de Documentos (PCD);

2. Tabela de Temporalidade Documental (TTD);

3. Glossário;

4. Lista de Documentos Vitais (LDV);

5. Índice do Plano de Classificação de Documentos;