
A gestão de documentos é "o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente." (Lei nº 8.159/1991, art. 3º, e Resolução CONARQ nº 06/1997, art. 4º).
A Comissão Permanente de Gestão Documental, prevista pelo Decreto nº 4.073/2002, tem a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, com o objetivo de identificar os documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.
ATOS NORMATIVOS
Legislação Federal
Constituição Federal (arts. 5º, 22, 37 e 216)
Lei nº 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados)
Lei nº 9.605/1998 (Sanções penais e administrativas)
Lei nº 12.527/2011 (Acesso à informação)
Lei nº 12.682/2012 (Documentos em meios eletromagnéticos)
Decreto nº 4.073/2002 (Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos)
Decreto nº 4.915/2003 (Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA)
Decreto nº 7.845/2012 (Credenciamento de segurança)
Resolução CONARQ nº 06/1997 (Terceirização de serviços arquivísticos)
Resolução CONARQ nº 26/2008 (Gestão de documentos nos arquivos do Poder Judiciário)
Atos do Conselho Nacional de Justiça
Recomendação CNJ nº 37/2011 (Observância das normas do PRONAME)
Manual de Gestão Documental do Poder Judicário - Ano 2021
Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário - Ano 2023
Resolução CNJ nº 324/2020 (Proname)
Resolução CNJ nº 211 (ENTIC-JUD)
Resolução CNJ nº 91 ( MoReq-Jus)
Atos do Tribunal Superior Eleitoral
Portaria TSE nº 364/2013 (Planos de Classificação/Avaliação/Destinação das Informações)
Resolução TSE nº 23.379/2012 (Programa de Gestão Documental)
Manual de Digitalização de Documentos da Justiça Eleitoral - 2022
Atos do TRE/RN
Portaria GP nº 184/2019 (Institui o processo de classificação da informação, tratamento e grau de sigilo da JERN)
Resolução TRE/RN nº 06/2014 (Política de Segurança da Informação)
Resolução TRE/RN nº 15/2016 (Política de Segurança da Informação)
Resolução TRE/RN nº 22/2016 (Diretrizes para implantação do Programa de Gestão Documental)
Resolução TRE/RN nº 20/2019 (Institui a Política de Segurança da Informação)
Resolução TRE/RN nº 26/2020* (Aprova os Instrumentos de Gestão Documental no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte e altera a Resolução nº 22/2016)
PROGRAMA DE GESTÃO DOCUMENTAL
O Programa de Gestão Documental (PGD) do TRE/RN, cujas diretrizes foram disciplinadas pela Resolução nº 22/2016, abrange a normatização e a padronização de um conjunto de procedimentos relativos à produção, à utilização, à destinação e à conservação dos documentos, em meio físico ou digital, adotando mecanismos de controle para garantir a confiabilidade e a autenticidade da sua documentação, bem como o seu acesso contínuo.
OBJETIVOS:
- Proteger os interesses do órgão e os direitos e deveres dos servidores e eleitores;
- Realizar as atividades com transparência, possibilitando a governança e o controle social das informações;
- Apoiar e documentar a elaboração de políticas e a tomada de decisão pela Administração;
- Proceder à continuidade das atividades em caso de sinistros (materiais, equipamentos, documentos, dentre outros);
- Fornecer provas ou evidências em caso de litígios;
- Assegurar e documentar as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, bem como a pesquisa histórica;
- Manter a memória institucional e coletiva da organização; e
- Fornecer, de forma célere e segura, informações ao cidadão.
INSTRUMENTOS:
1. Plano de Classificação de Documentos (PCD) ;
2. Tabela de Temporalidade Documental (TTD) ;
3. Glossário ;
4. Lista de Documentos Vitais (LDV) ;
5. Índice do Plano de Classificação de Documentos ;
6. Ciclo de Vida Gestão Documental;
7. Mapeamento de processos de trabalho SDP - documento unificado
SELO HISTÓRICO
A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) foi instituída pela Resolução TRE/RN nº 22/2016, com alterações promovidas pelas Resoluções nºs 07 e 13/2019, 26/2020, 54 e 61/2021. A composição atual da CPAD encontra-se definida pela Portaria nº 174/2023 - GP.
Composição atual (Portaria nº 174/2023-GP)
Unidade | Membro titular | Membro suplente |
---|---|---|
Magistrado da Justiça Eleitoral | Juiz Dr. João Henrique Bressan de Souza | - |
Coordenadoria de Gestão da Informação | Camila Octávio Bezerra | José Eduardo Raquel dos Santos |
Seção de Documentação e Protocolo | José Eduardo Raquel dos Santos | Surama Pereira Marinho |
Coordenadoria de Sistemas Corporativos | Osmar Fernandes de Oliveira Júnior | José Frank Viana da Silva |
Núcleo da Biblioteca e Editoração | Carlos Jose Tavares da Silva | Ana Paula Vasconcelos do Amaral e Silva Araújo |
Gabinete e Apoio à Planejamento e Gestão da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças | Maria Betânia Medeiros de Andrade | Bárbara Brandão Ramos Milani |
Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional | José Roberto Pinheiro | - |
26ª Zona Eleitoral | Bonieck Batista Gomes | Jacilene Pereira de Araújo |
Atas das reuniões
2023
Nº da reunião | Data | Pauta | Ata |
---|---|---|---|
01/2023 | 03.02.2023 | Análise de editais de eliminação de documentos: |
Link |
02/2023 | 27.02.2023 | Análise de editais de eliminação de documentos: |
Link |
03/2023 | 30.03.2023 | Análise de editais de eliminação de documentos: |
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04/2023 | 13.04.2023 | Análise de editais de eliminação de documentos: |
Link |
05/2023 | 20.04.2023 | Análise do edital de eliminação de documentos da 30ª Zona Eleitoral (Macau). | Link |
06/2023 | 09.05.2023 | Análise de editais de eliminação de documentos: |
Link |
07/2023 | 18.05.2023 | Análise de editais de eliminação de documentos: |
Link |
08/2023 | 26.05.2023 | Análise do edital de eliminação de documentos da 39ª Zona Eleitoral (Umarizal). | Link |
09/2023 | 02.06.2023 | Análise de editais de eliminação de documentos: a) 21ª Zona Eleitoral (Florânia); e b) 41ª Zona Eleitoral (Alexandria). |
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10/2023 | 09.06.2023 | Análise do edital de eliminação de documentos da 46ª Zona Eleitoral (Ceará-Mirim). | Link |
11/2023 | 23.06.2023 | Análise de editais de eliminação de documentos: a) 26ª Zona Eleitoral (Caicó); e b) 41ª Zona Eleitoral (Alexandria). |
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12/2023 | 07.07.2023 | Análise de editais de eliminação de documentos: a) 26ª Zona Eleitoral (Caicó); e b) 27ª Zona Eleitoral (Jucurutu). |
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13/2023 | 17.07.2023 | Análise dos editais nºs 01 e 02/2023 da Secretaria do Tribunal | Link |
14/2023 | 08.09.2023 | Análise de editais de eliminação de documentos: a) 11ª Zona Eleitoral (Canguaretama); e b) 39ª Zona Eleitoral (Umarizal). |
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15/2023 | 13.09.2023 | Conclusão da análise do Edital nº 56/2023, da 11ª Zona Eleitoral (Canguaretama) | Link |
16/2023 | 22.09.2023 | Análise de editais de eliminação de documentos: a) 31ª Zona Eleitoral (Campo Grande); e b) 39ª Zona Eleitoral (Umarizal). |
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2022
Nº da reunião | Data | Pauta | Ata |
---|---|---|---|
01/2022 | 17.02.2022 | Análise do edital de eliminação de documentos da 38ª Zona Eleitoral (Martins). |
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02/2022 | 18.02.2022 | Análise do edital de eliminação de documentos da 24ª Zona Eleitoral (Parelhas). |
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03/2022 | 11.04.2022 | Análise do edital de eliminação de documentos da 52ª Zona Eleitoral (São Bento do Norte). |
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04/2022 | 11.04.2022 | Análise do edital de eliminação de documentos da 1ª Zona Eleitoral (Natal). |
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05/2022 | 09.06.2022 | Análise do edital de eliminação de documentos da 3ª Zona Eleitoral (Natal). | Link |
06/2022 | 23.06.2022 | Análise de editais de eliminação de documentos: |
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07/2022 | 12.08.2022 |
- Análise de editais de eliminação de documentos: - Análise de possível valor histórico de documentos, para fins de atribuição de selo histórico: |
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08/2022 | 06.12.2022 | Análise de editais de eliminação de documentos: |
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2021
Nº da reunião | Data | Pauta | Ata |
---|---|---|---|
01/2021 | 31.05.2021 | a) Atividades da Comissão Permanente de Avaliação Documental; |
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03/2021 | 18.08.2021 | Análise do edital de eliminação de documentos da 51ª Zona Eleitoral (São Gonçalo do Amarante). |
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04/2021 | 24.09.2021 | Análise de editais de eliminação de documentos: |
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2020
Nº da reunião | Data | Pauta | Ata |
---|---|---|---|
01/2020 | 23.04.2020 | Análise das alterações propostas no parecer técnico apresentado pela comissão de instrumentos arquivísticos do comitê gestor documental da justiça eleitoral (CIArq CGD-JE), acerca dos instrumentos de gestão documental a serem implantados no TRE/RN. |
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02/2020 | 04.06.2020 | Análise da Res.-TRE/RN nº 22/2016 e aprovação da minuta de resolução dos instrumentos de gestão documental do TRE/RN. |
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03/2020 | 03.08.2020 | Análise da Res.-CNJ nº 324/2020. |
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2019
Nº da reunião | Data | Pauta | Ata |
---|---|---|---|
01/2019 | 08.02.2019 | a) Análise do PAE nº 596/2019; |
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02/2019 | 15.02.2019 | a) Discussão acerca do PAE nº 12.788/2016, que trata da implantação do Programa de Gestão Documental do TRE/RN; e |
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03/2019 | 15.03.2019 | a) Continuidade do estudo das alterações do Plano de Classificação Documental e da Tabela de Temporalidade documental do TRE/SC, para verificar a necessidade de adequação dos instrumentos do TRE/RN; e |
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04/2019 | 23.07.2019 | Análise do Plano de Classificação Documental e providências para estabelecer o grau de confidencialidade dos documentos do TRE/RN. |
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2018
Não houve reuniões de trabalho da CPAD em 2018, tendo em vista que estava sendo aguardado, no período, o resultado da análise dos instrumentos do Programa de Gestão Documental pelo TSE.
2017
Nº da reunião | Data | Pauta | Ata |
---|---|---|---|
01/2017 | 03.04.2017 | a) Apresentação dos novos integrantes da Comissão Permanente de Avaliação Documental; |
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02/2017 | 05.07.2017 | a) Fusão da Seção de Arquivo com a Seção de Protocolo e Expedição; e |
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04/2017 | 20.10.2017 | Análise de sugestões apresentadas pelas unidades. |
Link |
05/2017 | 06.11.2017 | Análise de sugestões apresentadas pela SAD, GAPSJ e GAPSGP. |
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08/2017 | 16.11.2017 | Reunião com a Seção de Desenvolvimento de Sistemas, para instruções acerca dos módulos de gestão documental incorporados ao PAE e validação das sugestões da Seção de Biblioteca, Editoração e Centro de Memória. | Link |
09/2017 | 17.11.2017 | Validação das sugestões da Seção de Biblioteca e Editoração, Centro de Memória e Zonas Eleitorais e análise da versão final dos instrumentos de Gestão Documental (PCD e TTD). |
Link |
11/2017 | 27.11.2017 | Reunião com a Seção de Desenvolvimento de Sistemas acerca da implantação do Programa de Gestão Documental no PAE. |
Link |
12/2017 | 28.11.2017 | Revisão e validação dos instrumentos de gestão documental (PCD e TTD). |
Link |
13/2017 | 29.11.2017 | Revisão e validação dos instrumentos de gestão documental (PCD e TTD). |
Link |
2016
Nº da reunião | Data | Pauta | Ata |
---|---|---|---|
01/2016 | 22.07.2016 | Análise e resposta aos PAEs que tratam de consultas sobre gestão documental. | Link |
02/2016 | 29.07.2016 | a) Informes; |
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03/2016 | 05.08.2016 | a) Apresentação do plano de trabalho; e |
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04/2016 | 11.08.2016 | a) Informes; e |
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05/2016 | 19.08.2016 | a) Informes; e b) Acompanhamento das atividades em desenvolvimento pelos subgrupos. |
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06/2016 | 26.08.2016 | a) Informes; e |
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07/2016 | 09.09.2016 | Acompanhamento do Plano de Trabalho. |
Link |
08/2016 | 16.09.2016 | a) Acompanhamento das atividades dos subgrupos; e |
Link |
09/2016 | 23.09.2016 | a) Informes; e |
Link |
10/2016 | 28.09.2016 | Continuação da análise da minuta de resolução do Programa de Gestão Documental. |
Link |
11/2016 | 19.10.2016 | Acompanhamento das atividades que se encontram pendentes com os subgrupos. |
Link |
12/2016 | 26.10.2016 | a) Informes; |
Link |
13/2016 | 03.11.2016 | Revisão da minuta de Resolução do Programa de Gestão Documental. |
Link |
14/2016 | 14.11.2016 | Revisão da minuta de Resolução do Programa de Gestão Documental. |
Link |
Contato: cpad@tre-rn.jus.br
Editais e Listas de Eliminação de Documentos
Ano 2023
Secretaria do Tribunal | ||
---|---|---|
Publicação no DJe-TRE/RN | Edital | Lista de documentos |
Edição nº 137/2023 - 20.07.2023 - p. 18-20 | 01/2023 | Lista |
Edição nº 137/2023 - 20.07.2023 - p. 15-18 | 02/2023 | Lista |
Zonas Eleitorais | |||
---|---|---|---|
Unidade | Publicação no DJe-TRE/RN | Edital | Lista de documentos |
27ª ZE – Jucurutu | Edição nº 131/2023 – 12.07.2023 – p. 42-43 | 021/2023 | Lista |
39ª ZE – Umarizal | Edição nº 124/2023 – 03.07.2023 – p. 63-64 | 15/2023 | Lista |
41ª ZE – Alexandria | Edição nº 121/2023 – 27.06.2023 – p. 57-60 | 14/2023 | Lista |
46ª ZE – Ceará-Mirim | Edição nº 112/2023 – 14.06.2023 – p. 82-83 | 028/2023 | Lista |
42ª ZE – Luís Gomes | Edição nº 112/2023 – 14.06.2023 – p. 75-78 | 10/2023 | Lista |
21ª ZE - Florânia | Edição nº 109/2023 – 09.06.2023 – p. 87-88 | 011/2023 | Lista |
13ª ZE – Santo Antônio | Edição nº 97/2023 – 24.05.2023 – p. 83-84 | 013/2023 | Lista |
7ª ZE – São José de Mipibu | Edição nº 94/2023 – 19.05.2023 – p. 27-28 | 017/2023 | Lista |
30ª ZE – Macau | Edição nº 87/2023 – 10.05.2023 – p. 49-52 | 011/2023 | Lista |
17ª ZE – Lajes | Edição nº 75/2023 – 24.04.2023 – p. 33-34 | 017/2023 | Lista |
13ª ZE – Santo Antônio | Edição nº 73/2023 – 19.04.2023 – p. 72-73 | 010/2023 | Lista |
18ª ZE – Angicos | Edição nº 71/2023 – 17.04.2023 – p. 40-41 | 057/2023 | Lista |
33ª ZE – Mossoró | Edição nº 71/2023 – 17.04.2023 – p. 48-49 | 06/2023 | Lista |
29ª ZE – Assu | Edição nº 69/2023 – 13.04.2023 – p. 72-73 | 18/2023 | Lista |
13ª ZE – Santo Antônio | Edição nº 64/2023 – 03.04.2023 – p. 25 | 006/2023 | Lista |
4ª ZE – Natal | Edição nº 53/2023 – 17.03.2023 – p. 55-56 | 06/2023 | Lista |
6ª ZE – Ceará-Mirim | Edição nº 53/2023 – 17.03.2023 – p. 57-58 | 05/2023 | Lista |
23ª ZE – Caicó | Edição nº 46/2023 – 08.03.2023 – p. 40-41 | 37/2023 | Lista |
8ª ZE – São Paulo do Potengi | Edição nº 28/2023 – 09.02.2023 – p. 37-40 | 004/2023 | Lista |
46ª ZE – Ceará-Mirim | Edição nº 27/2023 – 08.02.2023 – p. 68-69 | 004/2023 | Lista |
64ª ZE – Extremoz | Edição nº 26/2023 – 07.02.2023 – p. 100-101 | 001/2023 | Lista |
Acesse aqui a compilação das listas de eliminação de documentos de 2023 |
Ano 2022 (agosto a dezembro)
Unidade | Publicação no DJe-TRE/RN | Edital | Lista de documentos |
---|---|---|---|
58ª ZE – Mossoró | Edição nº 318/2022 – 15.12.2022 – p. 95-97 | 50/2022 | Lista |
39ª ZE – Umarizal | Edição nº 317/2022 – 14.12.2022 – p. 40-41 | 34/2022 | Lista |
39ª ZE – Umarizal | Edição nº 317/2022 – 14.12.2022 – p. 41-42 | 35/2022 | Lista |
39ª ZE – Umarizal | Edição nº 317/2022 – 14.12.2022 – p. 42-43 | 37/2022 | Lista |
49ª ZE – Mossoró | Edição nº 316/2022 – 13.12.2022 – p. 56-58 | 026/2022 | Lista |
50ª ZE – Parnamirim | Edição nº 316/2022 – 13.12.2022 – p. 58-59 | 048/2022 | Lista |
39ª ZE – Umarizal | Edição nº 284/2022 – 07.11.2022 – p. 43-44 | 32/2022 | Lista |
17ª ZE – Lajes | Edição nº 176/2022 – 19.08.2022 – p. 35-37 | 053/2022 | Lista |
34ª ZE – Mossoró | Edição nº 176/2022 – 19.08.2022 – p. 45-46 | 011/2022 | Lista |
Acesse aqui a compilação das listas de eliminação de documentos de 2022 |