1. Caracterização (conceito elástico) de domicílio eleitoral

2. Generalidades
     2.1  Prevalência do princípio da boa-fé na análise da comprovação do domicílio eleitoral
     2.2  Possibilidade de juntada de documentos na fase recursal
     2.3  Alistamento e transferência de domicílio eleitoral
             2.3.1  Legitimidade/ilegitimidade para impugnar/recorrer
     2.4  Ônus da prova
             2.4.1  Alegação de fraude documental/documento materialmente falso
             2.4.2  Presunção de legitimidade e legalidade das certidões emitidas por órgãos públicos
     2.5  Regularidade de representação processual
     2.6  Ausência de interesse recursal/irregularidade formal do recurso
     2.7  Tempo mínimo de domicílio eleitoral no município

3. Vínculo familiar
     3.1  Conta de energia, telefone, água e outros em nome de familiar
     3.2  Documentos que comprovam parentesco com pessoa domiciliada no município
     3.3  Parentesco até o 2º grau

4. Vínculo Profissional

5. Vínculo Patrimonial
     5.1  Documento de arrecadação municipal como meio de prova
     5.2  Apresentação de títulos de domínio de imóvel

6. Vínculo Comunitário
     6.1  Cadastro realizado no SUS
     6.2  Prontuário de atendimento médico/odontológico familiar na rede local
     6.3  Uso de serviços médicos locais
     6.4  Declaração de matrícula em nome de familiar
     6.5  Associação em sindicatos locais

7. Vínculo residencial
     7.1  Faturas (cartão de crédito, internet e outras) e boletos bancários em nome próprio como meios de prova
     7.2  Comprovante de residência em nome de terceiro
     7.3  Certificação, por Oficial de Justiça, do endereço ou da não residência do eleitor no município informado no RAE
     7.4  Declaração no requerimento de alistamento ou transferência indicando o endereço residencial

8. Vínculo afetivo
     8.1  Declaração de União Estável

     8.2 Natural do município

9. Vínculo de outra natureza que justifique a escolha do município como domicílio eleitoral