A Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) é considerada como indispensável à realização das funções institucionais, atuando como instrumento para viabilizar soluções que conduzam ao alcance dos objetivos estratégicos do órgão. Para tanto, é investido continuamente um grande volume de recursos financeiros, humanos e patrimoniais na produção e na manutenção de soluções e serviços de TIC.

Assim, foi implantado, através da Portaria n.º 111/2016-GP, modelo de trabalho voltado para o planejamento, a seleção do fornecedor e a gestão de contratos de TIC, de maneira a possibilitar o retorno dos investimentos realizados nesta área, de forma segura e célere, tomando-se por base os resultados planejados em benefício da sociedade.

Nesse caso, se necessitar de um serviço ou adquirir um produto que seja classificado como sendo de TIC, consulte o manual do processo de Contratação de Solução de TIC e seus os artefatos, nos links abaixos.

1. Manual e Fluxo (versão 2.0) - Processo de Contratação de Solução de TIC

2. Artefatos - Fase de Planejamento (versão 2.0)

DOD - Documento de Oficialização da demanda de TIC - objetiva formalizar o início do processo de planejamento da contratação de solução de TIC.

Estudos Preliminares da demanda de TIC - objetiva demonstrar a análise da viabilidade da contratação, os aspectos da sustentação do contrato e a análise de riscos.

Plano de Trabalho de demanda de TIC - objetiva consignar a previsão de cessão de mão de obra da empresa contratada de forma exclusiva e nas dependências do órgão contratante.

TR - Termo de Referência ou Projeto Básico de demanda de TIC - objetiva descrever os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para subsidiar o processo licitatório e deve ser elaborado com base nos Estudos Preliminares.

Modelos de despachos - exemplos de despachos que estão disponíveis no manual do processo de Contratação de Solução de TIC.

3. Artefatos - Fase de Gestão (versão 2.0) 

Plano de Inserção e Fiscalização do Contrato - objetiva descrever as ações de preparação das condições necessárias para a contratada iniciar o fornecimento da Solução de TIC, bem como a metodologia de fiscalização do contrato.

Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo - objetiva obter o comprometimento formal da Contratada sobre o sigilo dos dados e informações de uso do Contratante, bem como de suas normas e políticas de segurança.

Termo de Ciência - objetiva obter dos empregados da Contratada diretamente envolvidos no projeto a ciência formal do Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo e das normas de segurança vigentes na Instituição.

Ordem de Execução de Serviço ou de Fornecimento - objetiva solicitar formalmente à Contratada a prestação de serviço ou o fornecimento de bens relativos ao objeto do contrato.

Termo de Recebimento Provisório - objetiva declarar formalmente para a Contratada que os serviços foram prestados ou os bens, recebidos, para posterior análise das conformidades de qualidade, baseadas nos critérios de aceitação definidos em contrato.

Solicitação de Aplicação de Penalidade - objetiva registrar formalmente as solicitações de penalidades ao contratado, além de relatar fatos e problemas que ensejaram a sua aplicação.

Termo de Recebimento Definitivo - objetiva declarar formalmente para a Contratada que os serviços prestados ou os bens fornecidos foram devidamente avaliados e atendem aos requisitos estabelecidos em contrato.

Nota de Acompanhamento de Execução para pagamento - objetiva melhorar a governança dos contratos, acompanhar a sua execução, registrar as ocorrências significativas nos autos, permitindo o resgate de informações, possibilitar a liquidação da despesa e propor medidas retificadoras.

Histórico de Gestão do Contrato - objetiva registrar as ocorrências mais relevantes durante a execução do contrato, para manutenção do histórico da gestão.

Termo de Encerramento do Contrato - objetiva formalizar o encerramento do contrato.

Importante frisar que cada demanda de contratação de soluções de TIC, em fase de planejamento, deve estar contida no  Plano de Contratações de Soluções de TIC do TRE/RN.  O Plano de Contratações de TIC, anexo ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), contempla os investimentos em soluções de tecnologia da informação e comunicação (bens e/ou serviços), objetivando o cumprimento das metas estabelecidas no PETIC e das ações e projetos definidos no PDTIC do exercício, cujos valores são estimados e deverão ser detalhados e/ou reavaliados a cada revisão deste plano.